Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Const...

#Questão 646902 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Engenheiro Civil

Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, NÃO se aplica aos estrangeiros residentes no país

A) o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação de sua imagem.

B) a inviolabilidade do sigilo da correspondência.

C) o livre exercício do trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

D) o direito de herança.

E) Nenhuma das respostas anteriores.

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