Pedro e Ernesto travaram ampla discussão a respeito da e...

52 Votos

Constituição Federal:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"

Ou seja, tem mais coisa além da vida e neste artigo tem quase 80 incisos exemplificando diversas situações em que o cidadão tem direitos.

14 Votos

As pessoas confundem, às vezes,...

Direitos BONS> possuem rol "exemplificativos"

Direitos RUINS> possuem rol "taxativo"

 

Fica a dica!