Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar que...

#Questão 646890 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar que

  • 22/08/2019 às 08:39h
    4 Votos

    Alternativa D - CORRETA

    Art, 5º, LXXVIII, § 1º da Constituição Federal:

    "As normas definidoras dos direitos e garantias individuais têm aplicação imediata". 

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