Quanto à Constituição Federal e aos direitos e garanti...

#Questão 646888 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Quanto à Constituição Federal e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. Os direitos e garantias fundamentais integram a proteção constitucional mais importante dirigida aos indivíduos, aos grupos e, em certos casos, até às pessoas jurídicas; apesar disso, esses direitos não têm caráter absoluto, portanto podem sofrer limitações.

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