A respeito dos princípios fundamentais da Constituição...

#Questão 646886 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Técnico legislativo

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. O Brasil não pode criar normas jurídicas que tenham aplicabilidade fora de seu território; por essa razão, os direitos fundamentais previstos na Constituição não se aplicam aos estrangeiros.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis