O servidor público titular de cargo efetivo de determina...

#Questão 646878 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

O servidor público titular de cargo efetivo de determinada autarquia federal que passe a exercer mandato de deputado estadual

A) ficará afastado do cargo efetivo e receberá apenas a remuneração do cargo eletivo.

B) ficará afastado do cargo efetivo, podendo optar pela remuneração do cargo efetivo ou do cargo eletivo.

C) poderá desempenhar os dois cargos se houver compatibilidade de horários, caso em que perceberá as vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, independentemente de submissão ao teto remuneratório.

D) poderá desempenhar os dois cargos mesmo se houver incompatibilidade de horários, caso em que perceberá as vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, observado o teto remuneratório.

E) poderá ou não se licenciar do cargo efetivo, mas, caso não se licencie, perceberá apenas a remuneração do cargo efetivo.

20/01/2019 às 06:57h

9 Votos

Investidura no mandato de VEREADOR- se houver compatibilidade, pode acumular as funções e as remunerações; em não havendo compatibilidade, ainda assim, poderá optar por sua remuneração ou pelo subsídio do cargo para o qual foi eleito.

Investidura no mandato de PREFEITO- não acumula as funções, mas pode optar por sua remuneração ou pelo subsídio do cargo para o qual foi eleito.

Investidura em MANDATOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU DISTRITAIS- Não acumula as funções e nem opta pela remuneração. Exerce apenas o cargo para o qual foi eleito e recebe "apenas" o subsídio do cargo que exerce.

AFASTAMENTO: NÃO CONTA para PROMOÇÃO e merecimento

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de MANDATO ELETIVO, seu tempo de serviço será contado para TODOS OS EFEITOS LEGAIS, EXCETO para promoção por merecimento.

11/04/2020 às 04:51h

3 Votos

Com relação à duvida do Mateus !

O foco da questão é se poderá ou não optar pela remuneração , no caso do deputado não !

26/08/2018 às 12:04h

-1 Votos

Me parece uma questão que caberia recurso, pois o enunciado não fala se havia ou não compatibilidade de horário.

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