Sobre o tema, assinale a alternativa correta....

#Questão 646844 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 2017, SEJUDH/MT, Agente Penintenciário (Masculino)

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A) Como o direito de sufrágio é universal, os analfabetos têm a obrigação de votar.

B) Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, têm direito de votar aqueles que completarem a idade mínima de 16 anos no ano da respectiva eleição.

C) A eleição dos vereadores efetiva-se pelo modelo critério majoritário de distribuição de vagas.

D) O direito de votar e facultativo para os brasileiros naturalizados.

E) O sufrágio censitário não é previsto na Constituição de 1988, mas esteve presente no ordenamento jurídico pátrio em outras Constituições.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens