Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previsto...
#Questão 646839 -
Direito Constitucional,
Direitos Políticos,
QUADRIX,
2017,
CFO/DF,
Técnico em Secretariado
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Creio que a respota correta seria alternativa e, uma vez que o alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição não são condições suficientes para elegibilidade.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária; Regulamento
VI - a idade mínima de.....
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