De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores,...

#Questão 646830 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsecutivos, relativos a servidores públicos. Caso um procurador municipal assuma mandato de deputado estadual, ele deve, obrigatoriamente, se afastar de seu cargo efetivo, devendo seu tempo de serviço ser contado para todos os efeitos legais durante o afastamento, exceto para promoção por merecimento.

  • 16/04/2019 às 04:34h
    1 Votos

    Desincompatibilização = Afastamento do cargo anterior para que se possa ocupar o atual.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis