De acordo com o disposto expressamente no artigo 7º da C...

#Questão 646810 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FAFIPA , 2017, Fundação Araucária - PR, Advogado

De acordo com o disposto expressamente no artigo 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A) Relação de emprego protegida contra despedida por justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

B) Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

C) Garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

D) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

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