Assinale a alternativa correta relativamente aos Direito...

#Questão 646793 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Técnico em Informática

Assinale a alternativa correta relativamente aos Direitos Sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil.

A) A Constituição da República Federativa do Brasil proíbe, em qualquer hipótese, a irredutibilidade do salário.

B) O seguro-desemprego é devido a qualquer trabalhador que se encontre desempregado.

C) É permitida a retenção dolosa do salário, desde que o empregador a justifique.

D) É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

E) Os direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil somente se aplicam aos trabalhadores com vínculo empregatício permanente.

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