Dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Fed...

#Questão 646780 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FGV, 2017, TRT 12ª, Técnico Judiciário

Dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988, aquele que até o presente momento NÃO foi regulamentado é:

  • 23/02/2019 às 11:08h
    27 Votos

    Destaca-se que os adicionais de atividade insalubre e de atividade perigosa estão contidos na CLT. Somente o adicional de atividade penosa carece de regulamentação. 


     


     

  • 20/02/2018 às 06:22h
    12 Votos

    a - Participação dos Lucros e Resultados - Lei 10.101/10

    b - Aviso prévio proporcional está regulamentado pela lei 12.506/2011

    c - Repouso semanal remunerado está regulamentado pela lei 605/1949

    d - Atividade Penosa - omissão legislativa

    e - Fundo de Garantia - Lei 8.039/1990

    http://www.conjur.com.br/2016-abr-15/reflexoes-trabalhistas-possivel-cobrar-adicional-penosidade-mandado-injuncao

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