São direitos sociais atribuídos pela CF aos servidores...

#Questão 646763 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

São direitos sociais atribuídos pela CF aos servidores públicos estatutários

A) o fundo de garantia por tempo de serviço.

B) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento do valor normal.

C) a participação, desvinculada da remuneração, nos lucros ou resultados e, excepcionalmente, a participação na gestão da organização pública.

D) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

E) o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

13/12/2018 às 01:24h

3 Votos

A todos os trabalhadores. Não só aos funcionários estatutários.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens