A Constituição Federal declara que a lei não poderá e...

#Questão 646754 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, qual seja:

A) Ministério do Trabalho e Emprego.

B) Comitê de Liberdade Sindical.

C) Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

D) Tribunal Superior do Trabalho.

E) Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

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