Com base na Constituição da República Federativa do Br...
#Questão 646738 -
Direito Constitucional,
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos,
Banca não informada,
2017,
Câmara de Santa Rosa - RS,
Agente de Secretaria
0 Votos
Artigo 5º inciso XXVIII: ?São assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;?.
A alternativa ?C? diz respeito aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, presentes no artigo 7º da Constituição (neste caso, inciso XIII), e não ao artigo 5º. A alternativa correta é, portanto, a letra ?A?.
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