Hera está trabalhando como secretária na Clínica Odont...

#Questão 646714 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Hera está trabalhando como secretária na Clínica Odontológica Sorriso desde 10/04/2009. Ocorre que a empresa não pagou as horas extraordinárias devidas em relação ao período de um mês do contrato. Nessa situação, para não haver incidência da prescrição, Hera deve ajuizar ação trabalhista para reclamar seus créditos devidos até

A) 2 anos após a rescisão contratual, atingindo lesão ao direito anterior ao quinquênio da data da extinção do contrato.

B) 5 anos da lesão ao direito, independentemente da data da rescisão contratual.

C) 5 anos após a rescisão contratual, independentemente de quando ocorreu a lesão ao direito.

D) 2 anos após a rescisão contratual, independentemente de quando ocorreu a lesão ao direito.

E) 2 anos após a rescisão contratual, atingindo lesão ao direito anterior a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação.

10/09/2018 às 11:42h

3 Votos

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000)

28/02/2018 às 01:31h

0 Votos

Não é direito refente aos 5 anos anterior ao ajuizamento da ação, visto que, há prescrição consumativa no curso desse período.

Navegue em mais questões