O artigo 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece...

#Questão 646697 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O artigo 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. O princípio do exercício privado da delegação está presente

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis