No que diz respeito à organização dos poderes, ao prin...

#Questão 646657 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2015, IRBr, Diplomata

No que diz respeito à organização dos poderes, ao princípio da legalidade e ao controle dos atos administrativos, julgue (C ou E) os seguintes itens. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar por voto secreto, após arguição em sessão secreta, os nomes indicados pelo presidente da República para a chefia das missões diplomáticas de caráter permanente.

  • 04/09/2018 às 04:00h
    3 Votos

    art. 52, IV, CF/88, ?Compete privativamente ao Senado Federal: IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente?.

    A assertiva, portanto, está errada.

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