A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se...

#Questão 646654 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Técnico Administrativo

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem. Ao Congresso Nacional compete fixar o subsídio dos deputados federais e senadores, cabendo ao presidente da República sancionar ou não essa proposição legislativa.

  • 21/04/2018 às 04:32h
    4 Votos

    Competência exclusiva do Congresso Nacional(EC nº19/98)

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