Considere as seguintes competências: I. Processar e jul...

#Questão 646637 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Considere as seguintes competências:

I. Processar e julgar originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Minis tério Público.

II. Autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

III. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

IV. Suspender a execução do ato declarado inconstitucio nal pelo STF em sede de representação interventiva.

Em face do regime constitucional em vigor, tais competên cias são atribuídas, respectivamente, aos seguintes órgãos:

I. Senado Federal;

II. Congresso Nacional;

III. Câmara dos Deputados;

IV. Presidente da República.

I. Senado Federal;

II. Senado Federal;

III. Tribunal de Contas da União;

IV. Senado Federal.

I. Supremo Tribunal Federal;

II. Congresso Nacional;

III. Câmara dos Deputados;

IV. Senado Federal.

I. Senado Federal;

II. Congresso Nacional;

III. Câmara dos Deputados;

IV. Senado Federal.

I. Supremo Tribunal Federal;

II. Senado Federal;

III. Tribunal de Contas da União;

IV. Presidente da República.

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