Considere a seguinte situação hipotética: João, Presi...

#Questão 646631 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de participar de importante simpósio entre países que integram o Mercosul. Nos termos da Constituição Federal,

A) compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar João a se ausentar do País.

B) não se faz necessária qualquer autorização para a ausência de João, vez que não excede trinta dias.

C) compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar João a se ausentar do País.

D) é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal autorizar João a se ausentar do País.

E) compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar João a se ausentar do País.

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