É competência exclusiva do Congresso Nacional:...

#Questão 646621 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

É competência exclusiva do Congresso Nacional:

A) eleger membros do Conselho da República.

B) autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.

C) processar e julgar o Presidente o Vice Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

D) dispor sobre os limites globais e condições para operação de crédito externo e interno da União.

E) autorizar o Presidente da República a se ausentar do País, quando a ausência ultrapassar quinze dias.

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