De acordo com a CF, julgue os próximos itens a respeito...

#Questão 646605 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, QUADRIX, 2017, CRMV/DF, Agente Administrativo

De acordo com a CF, julgue os próximos itens a respeito do Poder Executivo. Suponha-se que o presidente da República atente contra a CF, especialmente contra a lei orçamentária. Nesse caso, qualquer cidadão em pleno gozo dos direitos políticos poderá formalizar a acusação na Câmara dos deputados. Admitida a acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

  • 25/09/2018 às 11:06h
    4 Votos

    STF= CRIME COMUM
    SENADO FEDERAL= CRIME DE RESPONSABILIDADE (LEI DE RESPONSABILIDADE É UM EXEMPLO)
    ROL EXEMPLIFICATIVO
    Todo cidadão no gozo de seus direitos políticos pode oferecer acusação à Câmara dos Deputados, exceto pessoas físicas não alistadas eleitoralmente ou que foram suspensas ou perderam seus direitos políticos e as pessoas jurídicas, os estrangeiros e apátridas.

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