Conforme a CF, é atribuição privativa do presidente da...

#Questão 646604 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Conforme a CF, é atribuição privativa do presidente da República

A) resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional.

B) extinguir cargos públicos vagos, mediante decreto.

C) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União.

D) apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

E) convocar plebiscito.

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