Assinale a alternativa correta, com referência ao Presid...

#Questão 646603 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta, com referência ao Presidente da República, que tem atribuições e responsabilidades delineadas na Constituição.

A) Pode nomear e exonerar Ministros de Estado, com a aprovação do Congresso Nacional, nos casos em que há substituição ministerial.

B) Comete crime de responsabilidade, se atuar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

C) Tem competência privativa para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, sem a necessidade de autorização ou referendo do Congresso Nacional.

D) É julgado perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.

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