Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente...

#Questão 646602 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República praticou ato que configura infração penal comum. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3

A) da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

B) da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

C) do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

D) do Superior Tribunal de Justiça, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

E) do Supremo Tribunal Federal, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

04/03/2018 às 09:20h

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A "B" está correta. Depois de 2/3 da câmara aprovarem a acusação do presidente por prática de crime comum, a denúncia será enviada para o supremo. Este realizará um juízo de admissibilidade para verificar se irá proceder com o processo.

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