Acerca das características do Estado, do sistema de gove...

#Questão 646590 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2017, IRBr, Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata

Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa, censura pelo Poder Legislativo.

  • 06/11/2017 às 01:56h
    6 Votos

    Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

  • 19/01/2018 às 11:40h
    4 Votos

    Poderá sofrer penalização e perda do cargo. Palavra CENSURA - Interpretação literal - Diferente de penalização por perda do cargo. Presidente E Vice-Presidente. Conjunção. Cita no texto literal apenas o Presidente, o que pode se considerar como correto. Questão parcialmente errada corresponde a totalmente errada.

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