É dispensável licença, autorização ou referendo do C...

#Questão 646588 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2017, SERES/PE, Agente de Segurança Penitenciaria

É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presidente da República

A) sancione e promulgue leis.

B) fique ausente do país por mais de quinze dias.

C) firme tratados ou convenções internacionais.

D) declare guerra, caso haja agressão estrangeira.

E) celebre a paz.

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