Com referência à organização dos poderes do Estado, j...

#Questão 646580 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Com referência à organização dos poderes do Estado, julgue os itens seguintes. O presidente da República não está sujeito a prisão em flagrante, salvo em face de crime inafiançável ou por determinação da autoridade judiciária competente.

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