Sobre o Presidente da República e o Vice-Presidente, ass...

#Questão 646569 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Sobre o Presidente da República e o Vice-Presidente, assinale a alternativa verdadeira:

A) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco e os nulos.

B) Compete privativamente ao Presidente da República nomear, unilateralmente, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

C) Apenas o Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

D) Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

E) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

06/11/2017 às 01:43h

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Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

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