Em decorrência de grave crise financeira que assolava d...

#Questão 646545 - Direito Constitucional, Estados Federados, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Em decorrência de grave crise financeira que assolava determinado Estado da Federação, o Chefe do Poder Executivo foi aconselhado, por sua assessoria, a promover drásticas reduções nas despesas públicas de todos os órgãos a ele vinculados. Ato contínuo, expediu ofício ao Procurador-Geral de Justiça, informando o valor das reduções e determinando que tal fosse feito no prazo estipulado.

A determinação do Governador do Estado:

A) está em harmonia com a ordem constitucional, porque o Ministério Público integra a Administração Pública indireta, estando vinculado ao Poder Executivo;

B) destoa da ordem constitucional, porque o Ministério Público é função essencial à justiça, estando vinculado, portanto, ao Poder Judiciário;

C) está em harmonia com a ordem constitucional, porque o Ministério Público integra a Administração Pública direta, estando vinculado ao Poder Executivo;

D) destoa da ordem constitucional, pois o Ministério Público é instituição constitucionalmente autônoma, desvinculada dos denominados Poderes estatais;

E) pode harmonizar-se, ou não, com a ordem constitucional, conforme a lei orçamentária tenha, ou não, incluído as despesas do Ministério Público no âmbito do Poder Executivo.

24/10/2018 às 10:20h

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Se é desvinculada porque então há o art. 22, inciso XVII?

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