Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de...

#Questão 646440 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de planejamento é o Plano Plurianual − PPA. No âmbito da União o Plano Plurianual

A) será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de dois anos, iniciando-se no primeiro e terceiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

B) será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

C) será apreciado, apenas, pela Câmara dos Deputados, com vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

D) o encaminhamento do projeto de lei do PPA ao Legislativo é de iniciativa exclusiva do Ministro do Planejamento, orçamento e gestão, com vigência de quatro anos.

E) terá vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.

10/05/2018 às 06:43h

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Código constitucional:
Art. 166. Os Projetos de lei relativos ao PP (Plano Plurianual), as diretrizes orçamentarias (LDO), o orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas casas do congresso nacional, na forma do regimento comum.

10/05/2018 às 06:46h

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no segundo ano de mandato do poder executivo, pois este trabalhara com a PPA de seu antecessor no primeiro ano.

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