Durante o exercício financeiro, verificou-se que, em um...

#Questão 646382 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

Durante o exercício financeiro, verificou-se que, em um ente público, a dotação para serviços de manutenção de equipamentos de informática foi dimensionada a menor. Em decorrência disso, foi solicitada a abertura de um crédito adicional.

Esse crédito adicional:

A) conserva a sua especificidade e não é incorporado ao orçamento;

B) deve ser coberto apenas com recursos de superávit financeiro;

C) pode ser reaberto no exercício seguinte, no caso de execução incompleta;

D) pode ser aberto dentro dos limites autorizados na LOA;

E) não pode gerar inscrição em restos a pagar.

05/12/2019 às 12:16h

1 Votos

Letra "D", Existem 3 tipos de créditos existentes na Lei orçametária anual: Créditos suplementares, especiais e extraordinários. No caso em tela, seria implementado o chamado crédito suplementar, pois se trata de previsão feita a menor.

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