Despesas públicas são dispêndios do Estado ou de outra...

#Questão 646348 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

Despesas públicas são dispêndios do Estado ou de outra pessoa jurídica de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. Sobre as despesas públicas, é correto afirmar:

A) As despesas com pessoal inativo e pensionista são denominadas transferências de capital.

B) A aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital e a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização são despesas de custeio.

C) Amortização da Dívida Pública é classificada como transferências correntes.

D) Concessão de empréstimos, constituição de fundos rotativos e a constituição ou aumento de capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros são transferências de capital.

E) As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado são transferências correntes.

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