Considerando as disposições constitucionais e legais re...

#Questão 646322 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2016, CREMESP/SP, Analista de Gestão Financeira

Considerando as disposições constitucionais e legais referentes ao orçamento público, na Lei Orçamentária Anual

A) as receitas e despesas orçamentárias devem ser registradas pelo valor total e bruto, sendo vedadas quaisquer deduções.

B) as despesas com salários de pessoal civil e a despesa com serviços de terceiros ? pessoa física devem ter dotação inicial fixada em um único elemento de despesa.

C) os depósitos caução devem ser classificados como uma receita orçamentária de capital.

D) a autorização para a realização de operação de crédito, ainda que por antecipação da receita, nos termos da lei, é proibida.

E) a depreciação do ativo imobilizado referente ao período em que a lei se refere deve ser classificada como despesa orçamentária de capital.

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