Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do...

#Questão 646297 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Secretário de Escola

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa correta.

A) O ensino é livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições de cumprimento das normas gerais de educação nacional e de autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

B) O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

C) O ensino fundamental regular, nas comunidades indígenas, será ministrado obrigatoriamente em suas línguas maternas.

D) A educação básica é direito de todos e dever do Estado e da família e visará os interesses sociais e econômicos da sociedade brasileira.

E) A educação básica obrigatória e gratuita é dever do Estado, exceto aos maiores de 18 (dezoito) anos, mesmo que não tenham tido acesso na idade própria.

08/02/2019 às 11:39h

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Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

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