Acerca do direito constitucional, julgue os itens a segui...

#Questão 646285 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Seria inconstitucional uma lei que restringisse a gratuidade do ensino público às pessoas com renda familiar inferior a dois salários-mínimos.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis