Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seria necess...

#Questão 646261 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, IADES, 2017, FHB/DF, Analista de Atividades do Hemocentro

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seria necessária para a retomada da exigência do diploma de jornalismo pelo seguinte motivo:

A) alterações na regulamentação de profissões só ocorrem por meio de uma PEC.

B) o jornalismo figura como uma das profissões que são regulamentadas por meio de PEC.

C) uma interpretação constitucional realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ? que entendeu que o inciso V, do art. 4o do Decreto-Lei no 972/1969, que regulamenta a profissão de jornalista, não foi recepcionado pela Constituição Federal ? somente pode ser alterada por outra interpretação do próprio Supremo ou por alteração da Constituição, por meio de emenda.

D) é uma alternativa adotada pela Federação Nacional dos Jornalistas para retomar a regulamentação de forma mais rápida e garantida.

E) por meio do envolvimento de parlamentares, senadores e deputados, seria consolidada a mobilização social em torno da matéria, alcançando a legitimação e a consolidação perante a sociedade.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens