No que tange às normas constitucionais e legais relativa...

#Questão 646215 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

No que tange às normas constitucionais e legais relativas a finanças públicas, julgue os itens que se seguem. Conforme a classificação relativa ao critério temporal, a dívida pública é classificada em duas categorias: fundada e de longo prazo.

  • 08/01/2020 às 10:25h
    2 Votos

    É fundada e Flutuante. A fundada, é a de longo prazo.


     


    Lei 4.320


    Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. 


    Art. 92. A dívida flutuante compreende:


    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;


    II - os serviços da dívida a pagar;


    III - os depósitos;


    IV - os débitos de tesouraria.

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