No que diz respeito à Ação Popular, é correto afirma...

#Questão 646201 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNECE, 2017, SEAS/CE, Assistente Social

No que diz respeito à Ação Popular, é correto afirmar que

A) qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.

B) fica seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

C) visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

D) será concedida sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

03/12/2018 às 02:34h

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Qualquer pessoa no gozo do seus direitos politicos é parte legítima para propor ação popular.

18/07/2018 às 03:18h

0 Votos

Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular( cidadão)

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