O remédio constitucional que deve ser utilizado sempre q...

#Questão 646178 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 2017, SEJUDH/MT, Agente Penintenciário (Masculino)

O remédio constitucional que deve ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania corresponde ao(à):

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis