Em relação aos remédios constitucionais, é correto af...

#Questão 646149 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

Em relação aos remédios constitucionais, é correto afirmar que

A) o mandado de injunção destina-se a suprir falta de norma regulamentadora ou anular norma que afronte o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

B) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou por mais de um cidadão.

C) o habeas data pode ser utilizado para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

D) uma associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe.

E) o habeas corpus não é instrumento processual adequado para coibir ameaça à liberdade de locomoção em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.

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