A Prefeitura poderá instituir e exigir o ISSQN sobre o...

#Questão 646124 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

A Prefeitura poderá instituir e exigir o ISSQN sobre o

A) serviço de provedor de acesso à internet, uma vez que foi considerado serviço não suscetível de tributação pelo ICMS.

B) incorporador imobiliário responsável pela construção em imóvel próprio para futura alienação a terceiros.

C) serviço no qual o prestador de serviço não recebe pela respectiva prestação, em decorrência de inadimplência de seu cliente.

D) contrato de cessão de bens móveis para uso e fruição dos bens pelo respectivo cessionário mediante o pagamento mensal ao cedente.

E) serviço público definido em lista de serviço editada pela lei complementar, objeto de contrato de concessão celebrado com órgão público estadual.

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