No âmbito da interpretação constitucional, considere:...

#Questão 646088 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

No âmbito da interpretação constitucional, considere:

I. Os postulados normativos não se confundem com os princípios e as regras, sendo qualificados como metanormas ou normas de segundo grau voltadas a estabelecer critérios para a aplicação de outras normas.

II. A mutação constitucional caracteriza-se, entre outros aspectos, pela alteração do significado de determinada norma da Constituição sem que tenha ocorrido qualquer modificação do seu texto.

III. O princípio da concordância prática objetiva, diante da hipótese de colisão entre direitos fundamentais, impedir o sacrifício total de um em relação ao outro, estabelecendo limites à restrição imposta ao direito fundamental subjugado, por meio, por exemplo, da proteção do núcleo essencial.

IV. O princípio da unidade da Constituição determina que a norma constitucional deva ser interpretada à luz de todo o sistema constitucional vigente, ou seja, na sua globalidade e de forma sistemática.

Está correto o que se afirma em

  • 05/12/2018 às 12:31h
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    I - CORRETA. De fato, as normas ou são regras ou são princípios. Por sua vez, os postulados usualmente são qualificados como metanormas ou critério para aplicação das normas. Assim, se as normas (regras e princípios) decorrem do texto constitucional, os postulados decorrem do contexto constitucional. Vale dizer, os postulados são critérios de aplicação ou metanormas aferidos diretamente do contexto constitucional, tal como ocorre com o postulado da máxima efetividade dos direitos fundamentais ou postulado da vedação de excesso (vertente da proporcionalidade).


     


     


     


     


     


    II - CORRETA. A mutação constitucional guarda relação com o poder constituinte difuso, sendo responsável pela modificação informal no significado da norma constitucional, sem que haja alteração no seu texto, em razão de transformação na concepção do direito ou no meio social, político e cultural.


     


     


     


     


     


    III - CORRETA. Pelo princípio da concordância prática  os direitos fundamentais aparentemente em choque devem ser harmonizados, evitando-se o sacrifício completo de um ou de outro. 


     


     


     


     


     


    IV - CORRETA. O princípio da unidade guarda relação com a ideia de que não há hierarquia entre as normas constitucionais, bem como com a necessidade de ser interpretar sistematicamente a Constituição, de modo que a norma individualizada seja compreendida no contexto do todo constitucional.

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