Sobre as Normas Constitucionais, é CORRETO afirmar que:...

#Questão 646085 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Banca não informada, 2017, BANPARA/PA, Técnico de Nível Superior

Sobre as Normas Constitucionais, é CORRETO afirmar que:

A) Contrariando o princípio da unidade constitucional, o Supremo Tribunal Federal consagra, de modo pacífico, a teoria das ?normas constitucionais inconstitucionais?, afirmando a possibilidade de existência de hierarquia entre normas constitucionais originárias.

B) Pelo princípio da concordância prática, as normas constitucionais que se mostrem em contradição deverão abdicar, cada uma delas, da pretensão de que sejam aplicadas de forma absoluta.

C) Acerca da Força Normativa da Constituição, Ferdinand Lassalle e Konrad Hesse divergem em muitos aspectos, concordam, todavia, quando afirmam que, em caso de eventual confronto entre a constituição real e a constituição jurídica, esta, nem sempre, irá sucumbir, sendo, portanto (a constituição jurídica) capaz de gerar força normativa própria em suas disposições, uma força ativa capaz de gerar e condicionar comportamentos na vida do Estado.

D) A técnica da ponderação, expressamente prevista no texto da vigente Constituição da República brasileira, serve para auxiliar na interpretação das normas principiológicas. Trata-se de alternativa à técnica da subsunção, esta ideal para interpretar as regras jurídicas.

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