Com relação à teoria geral das constituições, julgue...

#Questão 646082 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Com relação à teoria geral das constituições, julgue os próximos itens. A interpretação conforme aplica-se quando, diante de pelo menos duas interpretações possíveis, somente uma ou algumas são compatíveis com o texto constitucional, não havendo necessidade de supressão do texto da norma interpretada.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis