Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da inte...

#Questão 646042 - Direito Constitucional, Intervenção, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da intervenção federal. A invasão territorial de um estado por outro configura uma hipótese de admissibilidade de intervenção federal. O presidente da República, nesse caso, porém, não poderá agir mediante estrita avaliação discricionária da situação, nem dela poderá fazer um juízo político.

  • 15/02/2021 às 06:55h
    1 Votos

    ERRADA


    ELE FAZ USO DA DISCRICIONARIEDADE, VISTO QUE TRATA DE SOLICITADA

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