Conforme previsto na CF, é necessária a realização de...

#Questão 645992 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

Conforme previsto na CF, é necessária a realização de estudo prévio de impacto ambiental antes da implantação de empreendimentos e de atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental, que constitui exigência que atende ao princípio do(a)

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