Assinale a alternativa INCORRETA, considerando as dispos...

#Questão 645978 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, IBFC, 2017, Polícia Científica do Paraná - PR, Perito Criminal

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando as disposições da Constituição Federal sobre o meio ambiente.

A) Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas

B) Incumbe ao Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético

C) Incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de decreto, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção

D) Incumbe ao Poder Público exigir, na forma da Lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade

E) Incumbe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente

02/01/2018 às 08:28h

3 Votos

Questão C esta incorreta conforme preceitua o artigo 225, III, da CF. Incumbe ao poder público definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de LEIS.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens