QUESTÃO 94 Com o objetivo de garantir o direito ao meio...

#Questão 645975 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

QUESTÃO 94 Com o objetivo de garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF estabeleceu que, para assegurar esse direito, incumbe ao poder público

A) controlar a produção de substâncias geradas na natureza que facilitem a sobrevivência do homem no seu ecossistema.

B) proteger a fauna, impedindo a utilização de animais domésticos em atividade circense.

C) promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

D) definir áreas nos estados-membros fronteiriços brasileiros que assegurem o livre trânsito de pessoas e animais entre os países vizinhos do MERCOSUL.

E) fiscalizar as entidades dedicadas ao ensino das ciências sociais e biomédicas.

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